Termos de Utilização

Última atualização: 28 de maio de 2026 · Versão: v1.0-draft

Documento de trabalho. Revisão jurídica obrigatória antes do lançamento.

1. Aceitação

Ao aceder ou usar a SpeedrunFounder aceitas estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Conta e elegibilidade

3. Conduta aceitável

Não está permitido: spam, assédio, conteúdos ilegais, infração de direitos de terceiros, scraping não autorizado, engenharia reversa, contornar os limites de mensagens/intros, criar contas falsas, ou utilizar a plataforma para difamação.

4. Conteúdos do utilizador

Manténs a propriedade dos conteúdos que publicas. Concedes-nos uma licença mundial, gratuita e não-exclusiva para alojar, transmitir e mostrar esses conteúdos para operar o serviço, incluindo no algoritmo de matching e em explicações geradas por IA.

5. Matching e decisões automatizadas

Os matches que recebes resultam de um algoritmo descrito em /legal/ai-disclosure. Não constituem aconselhamento financeiro nem de investimento.

6. Comissões e pagamentos

Algumas funcionalidades são pagas (ver /pricing). Pagamentos são processados pela Stripe. IVA aplicado quando devido nos termos da legislação UE/UK/EUA. Reembolsos governados pela política em /legal/refunds.

7. Limites de responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está". Não somos parte em transações entre utilizadores, incluindo investimentos, contratações ou contratos de serviço. Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total agregada não excede o maior valor entre €100 e o valor que pagaste nos 12 meses anteriores.

8. Suspensão e terminação

Podemos suspender ou terminar a tua conta após violação destes Termos, com aviso e direito a recurso (DSA Art. 20). Podes terminar a tua conta a qualquer momento em /settings/data.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são governados pela lei portuguesa. Litígios decididos pelos tribunais de Lisboa, sem prejuízo de direitos de consumidores nos termos da legislação UE.

10. Resolução de litígios em linha

A Comissão Europeia disponibiliza a plataforma ODR em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Contacto